Normatiza os procedimentos e documentos específicos para obtenção da Chave de Acesso ao Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental – SIMLAM-Credenciado por parte das prefeituras municipais, sindicatos, cooperativas, Organizações Não Governamentais e demais entidades, para realização do Cadastro Ambiental Rural – CAR
Instrução Normativa nº 005, de 30 de setembro de 2013
Anexo da Instrução Normativa nº 005, de 30 de setembro de 2013
